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Lei que protege entregadores de aplicativos é sancionada com vetos
Congresso tem 30 dias para apreciar o veto Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ivan Valente é o autor da proposta A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com dois vetos, a Lei 14.297/22, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de...
Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença
Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Otávio Leite: asseguramos estabilidade após acidentes ou doenças que não estejam relacionadas...
Diretora do IBDP detalha regras de transição da Reforma da Previdência em entrevistas na TV
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) iniciou 2022 contribuindo na divulgação de informações relevantes para os segurados do INSS. A diretora do IBDP, Maura Feliciano, participou de uma entrevista para a TVT para falar sobre as regras de transição...
INSS: benefícios terão reajuste a partir do dia 25; veja calendário
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já têm data marcada para receber o pagamento com reajuste. Como de costume, os 36 milhões de segurados terão os novos depósitos liberados com a mesma sequência dos anos anteriores, ou seja, para aqueles...
Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O texto havia sido...
TRF4 disponibiliza mais de R$ 346 milhões em RPVs com procedimentos especiais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2021 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir...